PORTARIA Nº 01, DE 21 DE JUNHO DE 2024

 

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Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Técnica para a realização da Prova de Título de Especialista em Enfermagem de Família e Comunidade pela Associação Brasileira de Enfermagem de Família e Comunidade – ABEFACO.

 

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     A Diretora Executiva da Associação Brasileira de Enfermagem de Família e Comunidade (ABEFACO), no uso de suas atribuições legais e regimentares, conferidas pelo Estatuto e Regimento Interno, institui a Câmara Técnica de Titulação, para assessorar o Departamento Científico no processo de planejamento, elaboração e execução da prova de titulação para enfermeira e enfermeiro Especialista em Enfermagem de Família e Comunidade, bem como resgistrar e conceder o título às(aos) candidatas(os) que foram aprovadas(os) no referido propcesso para a titulação.

 

CONSIDERANDO:

 

O capítulo II do Regimento Interno da ABEFACO que trata:

Das Câmaras Setoriais e Técnicas e Grupos de Trabalho

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Art. 10º. As Câmaras Setoriais e Técnicas e Grupos de Trabalho são espaços de estudos e intercâmbio técnico científico que assessoram a Diretoria Executiva da ABEFACO.

 

Art. 11º. As Câmaras constituem-se a partir de áreas disciplinares da Saúde e

da Enfermagem, segundo necessidade de atuação e tarefas específicas da ABEFACO.

 

Art. 12º. As Câmaras têm caráter temporário e são constituídas por associados enquanto pessoas físicas e pessoas jurídicas, organizados por temas específicos, além de seções filiadas, e, também, por não associados, instituições parceiras e/ou pessoas físicas com notório saber por áreas afins.

§ 1º Por terem caráter temporário, as Câmaras estão sujeitas a prazo de vigência e/ou a extinção pela execução da finalidade para qual foi originada.

§ 2º Apenas podem indicar representantes para as Câmaras Setoriais e Técnicas os associados que se encontrem adimplentes.

§ 3º Igualmente, os associados para compor(em) as Câmaras devem estar adimplentes. Art.

 

13º. As Câmaras serão coordenadas por, pelo menos, dois associados, sendo um titular e um suplente.

§ 1º Os coordenadores, titulares e suplentes, serão indicados e nomeados pela Diretoria Executiva da ABEFACO.

§ 2º Ao final dos trabalhos, as Câmaras devem apresentar à Diretoria Executiva da ABEFACO o relatório de suas atividades e produtos desenvolvidos.

 

Art. 14º. São critérios para a criação de Câmaras Setoriais e Técnicas:

I - A área temática compor o campo da Administração, Finanças, Política, Ciências e Saúde Coletiva;

II - Não se sobrepor a nenhum Departamento ou Câmara já existente;

III - Ter representatividade de associados de no mínimo 30%.

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RESOLVE:

 

Art.1º Criar a Câmara Técnica de Titulação, para assessorar o Departamento Científico no processo de planejamento, elaboração e execução da prova de titulação para enfermeira e enfermeiro Especialista em Enfermagem de Família e Comunidade, responder aos possíveis recursos e outras demandas, bem como registar e conceder o título aos candidatos que foram aprovados no referido processo para titulação.

 

Art. 2º Designar a Drª Isabella Koster, Coren/RJ 6648-6, RG 097041156 IFP, CPF 034.012.827-51, Vice-Diretora da Abefaco, responsável pelo Departamento Científico, para coordenar a Câmara Técnica de Titulação. A Dra Carolina Santana Krieger, Coren/RS 10031-6, RG 2054603606 SSP/RS, CPF 737.006.650-91, Vice-Diretora da ABEFACO, responsável pelo Departamento de Secretaria Geral e a Drª Andressa Teoli Nunciaroni Fernandes, Coren/RJ 23723-4, RG 43541558X, CPF 368.781.888-81, associada da ABEFACO, integrante da Diretoria Científica ampliada, para apoiá-la e substituí-la em eventuais necessidades, sendo assim, respetivamente, a primeira suplente e a segunda suplente.

 

Serão membros da Câmara Técnica de Titulação:

- Drº. Carlos Leonardo Figueiredo Cunha, Coren/MA 11067-3, RG 0483337951 SSP/ MA, CPF 857.424.493-72;

- Dra . Cristiane Vicente da Silva Vicente, Coren/RJ 26339-3, RG 121122469 IFP, CPF 089.995.177-56;

- Drª. Elisabete Pimenta Araújo Paz, Coren/RJ 4920-7, RG 054202601 Detran/RJ, CPF 713.618.127-53;

- Drª. Letícia Vieira Lourenço, Coren/RJ 47390-2, RG 257139956 Detran/RJ, CPF 124.254.417-86;

- Drª. Margareth Cristina de Almeida Gomes, Coren/RJ 20635-5, RG 291517171 SSP/SP, CPF 303.502.068-05;

- Drº. Raphael Mendonça Guimarães, RG 10927560-2 Detran/RJ, CPF 053.486.547-11;

- Drº. Rogério Bittencourt de Miranda, Coren/RJ 7221-2 RJ, RG 095477113 Detran/RJ, CPF 025.849.107-80.

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

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Rio de Janeiro, 21 de junho de 2024.

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Renata Barros

Diretora Executiva da ABEFACO

Gestão 2021 - 2024

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